RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANO MORAL E MATERIAL. VIOLAÇÃO DE VEÍCULO DA AUTORA PARA “RESGATE” DE CÃO EM SEU INTERIOR. EXCESSO NA ABORDAGEM, INCLUSIVE, COM LESÃO CORPORAL LEVE. RÉ QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS PROBATÓRIO, APRESENTANDO FILMAGEM PARCIAL, OBTIDA PELAS CÂMARAS DE SEGURANÇA. DECISÃO MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS DO ART. 252 DO NOVO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL. RECURSOS DESPROVIDOS.

Processo nº 0007182-02.2009.8.26.0526