Direito da Saúde

Esse sub-campo do Direito Civil, abrange de forma especifica as questões pertinentes, principalmente, ao direito constitucional do cidadão ao acesso à serviços de saude, e tudo que a envolve (remédios, tratamentos, exames) tanto no âmbito publico, como no privado. Ainda, abrange assessoria legal no que concerne relações que envolvem prestação de serviços médicos, incluindo atuação contenciosa, no patrocínio de ações de reparação civil, danos materiais e morais, erros médicos, e todas as demais questões que englobam o área da saude.

Está com dificuldade para conseguir medicamentos de alto custo?

No direito de saúde este é um problema que aflige muitas pessoas,  a questão da cobertura do plano de saúde ou do SUS com relação à medicamentos de alto custo é complicada e não são todos que são disponibilizados para tratamento. Na maioria das vezes, esses remédios são de uso contínuo e possuem preços muito altos e, assim,  grande parte dos pacientes acaba por não conseguir arcar com as despesas.

Você é uma dessas pessoas?
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Você sabe o que são os medicamentos de alto custo?

Os medicamentos de alto custo são uma estratégia de acesso a medicamentos no âmbito do SUS, caracterizado pela busca da garantia da integralidade do tratamento médico, em nível ambulatorial, cujas linhas de cuidado estão definidas em publicados Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT), publicadas pelo Ministério da Saúde.

Como funciona o medicamento de alto custo?

Os remédios de alto custo são distribuídos gratuitamente para quem tem a carteirinha do SUS, que pode ser feita em qualquer Unidade Básica de Saúde (UBS), por qualquer cidadão ou seus dependentes.

Como conseguir medicamentos de alto custo?

Para ter acesso a remédios de alto custo é necessário ter o Cartão Nacional de Saúde, que pode ser obtido em uma Unidade de Saúde da Prefeitura próxima à sua residência, levando cópias do CPF, RG, e comprovante de residência.

Quem tem direito a medicamentos de alto custo?

A pessoa que precisa de um remédio de alto custo deve ter um laudo médico e receita médica especificando o remédio necessário e sua patologia. É bom que tenha o Cartão Nacional de Saúde (cartão do SUS), que pode ser feito em um posto básico de saúde.

Quem vai cuidar do seu caso?

Equipe Amorim & Advogados Associados

Direito de Saúde

Nossa equipe conta com profissionais que dedicam seu tempo envolvendo-se diretamente com as causas de seus clientes, com a atenção necessária para obtenção dos resultados jurídicos aspirados.

O escritório conta com a coordenação da Dra. Bianca Borges, especialista e responsável pela área de Saúde, com direção da fundadora do escritório, dra. Taís Amorim.

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