Direito Portuário e Aduaneiro

Nossa atuação nessas áreas tem como objetivo prestar assessoria nas questões jurídicas oriundas das atividades pertinentes, oferecendo suporte e orientação legal nas relações de exploração dos portos, tanto na administração dos portos organizados, como no uso das instalações portuárias, operações portuárias, operadores portuários, trabalho portuário, trabalhadores portuários avulsos e os contratos portuários. Ainda, prestamos assessoria nas relações que envolvem as operações decorrentes do fluxo de veículos transportadores, entrada de de bens e de mercadorias objetos do comércio internacional, realizadas nas fronteiras, nas alfândegas e em todo o território nacional.

Atuamos na regulamentação das atividades aduaneiras junto aos órgãos governamentais e de fiscalização, do controle e da tributação das operações de comércio exterior, realizando a análise e assessoria nos procedimentos ou situações apresentadas pelo cliente, buscando soluções com ênfase nas normas aduaneiras que regem essas operações.

Alem da área consultiva abrangente, prestamos assessoria contenciosa no âmbito administrativo e judicial, promovendo defesas e propondo ações pertinentes.