O bootleg e os direitos autorais no Brasil

Bootlegging é o ato de realizar gravações não autorizadas de áudio ou vídeo do trabalho de um artista ou banda musical, podendo ser realizadas diretamente de um concerto ou de uma transmissão via rádio ou televisão. Defendemos que não há nenhuma ilicitude na prática. Resumo: Este trabalho tem como objetivo geral um estudo acerca da prática […]

Novo documento de rescisão de contrato de trabalho começa a valer nesta sexta-feira

Novo documento de rescisão de contrato de trabalho começa a valer hoje O uso do novo modelo do Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho é obrigatório a todos os empregadores que demitirem seus funcionários sem justa causa a partir desta sexta-feira (1º/2). O documento deveria ter se tornado obrigatório em 1º de novembro de […]

O inadimplemento do contratado e suas espécies

A distinção entre inadimplemento definitivo, ou absoluto, e provisório, ou relativo, decorre muito mais de uma apreciação fática do que jurídica, exigindo um juízo de equidade e proporcionalidade, a fim de observar se, no caso concreto, o inadimplemento foi significativo e relevante, por ter ofendido a parte essencial do contrato: sua finalidade econômica. Resumo: A pesquisa […]

A tragédia de Santa Maria (RS): da compensação pelo dano moral em tutela antecipada.

Aspectos materiais e processuais Analisam-se os aspectos da responsabilidade civil dos envolvidos na chocante tragédia ocorrida no município de Santa Maria (RS), especialmente a viabilidade da antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. CONSIDERAÇÕES INICIAIS O presente estudo tem como objetivo analisar os aspectos da responsabilidade civil dos envolvidos na chocante tragédia ocorrida na madrugada do […]

A responsabilidade do provedor de conteúdos por informações postadas por seus usuários

Segundo o STJ, os provedores de conteúdo não podem ser responsabilizados previamente pelo conteúdo das informações postadas por terceiros em seus sistemas. Contudo, ao serem cientificados do teor das postagens, devem retirar o conteúdo do ar imediatamente, sob pena de responderem de forma solidária pelos eventuais danos. Se comparado a outros ramos, o direito digital […]