O caráter punitivo nas indenizações por dano moral.
Após o estudo dos elementos da responsabilidade civil, compreensão do dano moral e de seu arbitramento, análise da indenização punitiva e de seus principais casos de aplicação, pretende-se averiguar a possibilidade da atribuição do efeito punitivo às indenizações por dano moral proferidas no ordenamento pátrio. “E se o meu povo, que se chama pelo meu […]
Grêmio terá que indenizar fotógrafo por não creditar fotos do profissional
A 3ª câmara de Direito Civil do TJ/SC condenou o Grêmio Foot-Ball Porto Alegrense a indenizar um fotógrafo em R$ 30 mil em virtude de ter utilizado o material fotográfico produzido pelo profissional durante a cobertura da Copa Toyota de 1983 para produção de um DVD comemorativo lançado no ano de 2009, sem, contudo, atribuir-lhe […]
Informativo Nº: 0510
Período: 18 de dezembro de 2012. As notas aqui divulgadas foram colhidas nas sessões de julgamento e elaboradas pela Secretaria de Jurisprudência, não consistindo em repositórios oficiais da jurisprudência deste Tribunal. Primeira Seção DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. INCORPORAÇÃO DA GAE AO VENCIMENTO BÁSICO. RECURSO REPETITIVO (ART. 543-C DO CPC E RES. N. 8/2008-STJ). Os servidores […]
Anulação de testamento deve ser julgada pelo juízo do inventário e não pelo que processou sua abertura
Não há prevenção do juízo da ação de abertura, registro e cumprimento do testamento para a ação anulatória da manifestação de última vontade. A economia processual e a relação de prejudicialidade entre a anulatória e o inventário, porém, determinam que sejam processados pelo mesmo juízo. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de […]
Noivo receberá indenização de loja por falhas no serviço de lista de casamento
As Lojas Americanas deverá indenizar moralmente em R$ 20 mil reais o consumidor em razão da falha na prestação de serviço O juiz titular da 3ª Vara Cível de Campo Grande, Odemilson Roberto Castro Fassa, julgou procedente o pedido ajuizado por T.H.V.Z. contra Lojas Americanas S/A, que foi condenada ao pagamento de indenização por danos […]