Justiça faz distinção entre crítica e ofensa e nega indenização pleiteada
TJ negou indenização a uma advogada que alegava ter sido ofendida e difamada por um apresentador de TV. Relator concluiu que o réu proferiu apenas críticas e não causou dano moral algum a autora A Câmara Especial Regional de Chapecó manteve decisão de comarca do oeste do Estado, que negou o pleito de indenização por […]
Shell pagará indenização a posto de combustíveis por ceder contrato à Agip via ato societário simulado
A Shell Brasil S/A terá que pagar indenização convencional por ter cedido contratos relativos à operação de posto de combustíveis à Agip Distribuidora S/A. A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que reconheceu a ocorrência de negócio simulado na criação, por cisão da Shell, da empresa Lesh S/A, depois incorporada à […]
Promotor terá que indenizar advogado por danos morais
Decisão do TJ/BA confirmou pagamento de indenização de R$17.432,34, por danos morais, ao advogado Patrick Di Angelis Carregosa Pinto. O condenado é o promotor de Justiça de Paripiranga/BA Gildásio Rizério de Amorim, acusado de ter enviado a autoridades ofícios em que atribuía qualidades pejorativas ao advogado. As acusações do texto, conforme informações da OAB/BA, centraram-se […]
MP ajuíza ação contra prefeitura de SP por festa de igreja no estádio do Pacaembu
O MP/SP ajuizou ação civil pública na 12ª vara de Fazenda Pública de SP contra a prefeitura municipal de SP, o prefeito Gilberto Kassab e o pastor José Wellington Bezerra da Costa por dano moral coletivo em função do uso do estádio do Pacaembu como local da festa de comemoração do centenário da Igreja Evangélica […]
STJ: Primeira Turma permite execução fiscal bilionária contra a Vale
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu pedido da fazenda nacional para que seja executada uma dívida de mais de R$ 24 bilhões da companhia Vale S/A, em razão do não pagamento de tributos. Por maioria de três votos a dois, os ministros consideraram que, num processo de tanta incerteza jurídica quanto […]