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O Direito Eclesiástico como ferramenta prática de atuação das entidades religiosas

(por Taís Amorim de Andrade)

O Censo Demográfico de 2000, realizado pelo IBGE, apresentou os seguintes resultados relacionados à religião:

Distribuição percentual da população residente, por religião – Brasil 2000 (%)

Católica Apostólica Romana 73,6
Evangélicos 15,4
Espíritas 1,3
Umbanda e Candomblé 0,3
Outras religiosidades 1,8
Sem religião 7,4

Fonte: IBGE, Censo Demográfico 2000 – Características Gerais da População: Resultados da Amostra.

Ainda não foi divulgada a apuração feita pelo IBGE em 2010, mas, até 2000 já era possível constatar que houve uma expressiva redução de católicos apostólicos romanos, de 95% para 73,6% da população, considerando o período que abrange de 1940 a 2000. Enquanto isso, os evangélicos cresceram de 2,6% para 15,4%.

Mas a verdade é que os evangélicos não param de crescer. É o que mostra uma pesquisa apresentada pelo economista Marcelo Neri, da Fundação Getúlio Vargas, com base em dados do IBGE, que ainda não divulgou o resultado final do censo 2010.

Entre 2003 e 2009, houve uma queda de 7,3% entre os que se declaram católicos. Nesse mesmo período, os evangélicos passaram de 17,9% para 20,2% do total de brasileiros. Hoje, portanto, os católicos somam 68,4% da população — o menor porcentual da história (no início dos anos 80, 90% da população era católica).

E a percepção é que o número de evangélicos dobrará na próxima década chegando a 109 milhões, segundo estimativas da Sepal. Os evangélicos representarão 50% da população brasileira.

Nesse diapasão, como todo segmento em crescimento, surge um grande alvoroço em torno desta realidade. Não faltam interesseiros e interessados em explorar esse ‘mercado’. É fato. Hoje, o que é ‘gospel’, para o mercado, aponta-se como um produto rentável. Para aqueles que enxergam essa corrente não como um produto, mas como algo espiritual – é o propósito de Deus se cumprindo aqui na Terra, com a propagação do Evangelho -, esse crescimento é extremamente gratificante, já que reflete o reconhecimento aos mandamentos deixados por Jesus Cristo, nas Escrituras Sagradas.

E esse é o caso dos líderes religiosos – ou ao menos deveria ser .

Os que verdadeiramente se posicionam como líderes evangélicos porque reconhecem que receberam essa missão de Deus, comemoram cada percentual a mais que sobe nas pesquisas.

Diante de tal quadro, é fácil concluir que muitas foram as Igrejas abertas, conseqüência desse crescimento, já que se faz mister acolher o povo que se converte. E, nos moldes de todo grande crescimento, parte dele acaba acontecendo de forma desordenada.

Isso porque, é fato que boa parte das igrejas e seus líderes religiosos, extrapolando os limites e princípios que devem reger as relações espirituais num ambiente natural (terrestre), acaba por negligenciar alguns cuidados necessários para se manter incólumes os propósitos desta instituição, que tem por natureza,  como dito, a missão de propagação do evangelho.

Por sua natureza peculiar – trata de coisas espirituais num ambiente terrestre – , as entidades religiosas por vezes ficam sem saber qual embasamento legal devem dar às suas atividades.

Ora, pela nossa Carta Magna, recebemos o direito ao culto; é a liberdade religiosa apregoada pela Constituição.

Mas a liberdade religiosa tem encontrado resistência – e não poderia deixar de assim o ser – nas leis pátrias, que a contento de muitos líderes cristãos, tem sido a pedra basilar do comportamento das respectivas entidades, que, sob o manto da dita liberdade, tem se esquivado de cumprir os ordenamentos legais ou tem se tornado frágeis e vulneráveis em virtude da falta de conhecimento destes.

E é nesse contexto fático que surge o Direito Eclesiástico.

Em suma, o Direito Eclesiástico é a matéria que estuda e proporciona o entendimento do ordenamento jurídico aplicado às igrejas e tem o condão de auxiliar sua aplicação.

Num conceito atual, podemos entender então que Direito Eclesiástico é a ciência que promove o estudo e possibilita a aplicação do conjunto de normas jurídicas emanadas dos poderes públicos legislativos com intuito de regular e fiscalizar os aspectos práticos sociais dos fenômenos que envolvem a igreja e seus líderes religiosos.

As normas direcionadas a tal categoria, integram todos aqueles preceitos legais que afetam as pessoas, instituições e atividades que envolvam entidades religiosas. Ou seja, é a regulação das atividades sociais originadas nas entidades religiosas, envolvendo as entidades, seus líderes, membros ou qualquer outra parte integrada nesta relação.

Temos que incluem-se, portanto, entre outras, na aplicação da ciência do Direito Eclesiástico, especialmente disposições no Direito de ordem Civil, Trabalhista, Tributária,  Penal e Administrativa.

Ou seja, do ponto de vista teórico, podemos entender e assimilar o conceito de forma ampla. Do ponto de vista prático, temos vivenciado um conceito de direito eclesiástico mais restrito, donde se extrai situações bem pontuais apresentando-se a importância de se aplicar tais conceitos no dia-a-dia das entidades religiosas, tal qual se aplica a liturgia nos cultos, a fim de se prevenir direitos e pontuar obrigações.

Ora, as entidades religiosas são pessoas jurídicas sem finalidade jurídica e agrupam-se na categoria do TERCEIRO SETOR. Como tal, possuem uma característica bastante peculiar: tais entidades não se estabelecem (ou não deveriam se estabelecer) com foco em interesses individuais; os fundadores não estabelecem uma igreja para si, mas em prol de terceiros, para reunião de terceiros. Daí porque eu costumo dizer que as igrejas ‘administram recursos e interesses de terceiros’. E, nessa condição, é grande a responsabilidade dos administradores das entidades, já que não podem dispor dos recursos ao seu bel prazer, tampouco aplicá-los em interesses próprio.

Não obstante, infelizmente não é o que se vê, muitas vezes.

Nos últimos anos, várias são as notícias de desvios de verbas em entidades religiosas, abuso e excesso de poder pelos dirigentes e outras práticas que não se coadunam com a natureza jurídicas dessas organizações.
E isso diz respeito não só à postura executiva dos dirigentes, como também à fiscalizatória. Não basta ao dirigente não promover uma prática irregular; cabe a ele zelar para que aqueles a quem ele delegou tarefas de gerência e administração estejam cumprindo a risca os preceitos de administração eclesiástica.

Recentemente, por exemplo, a mídia divulgou um caso de desvio de mais de 20 milhões de reais numa determinada igreja evangélica, que tem sede no Espírito Santo e templos espalhados por todo o Brasil. O desvio, pelo que se noticia, tem origem nas práticas perpetradas pelo vice-presidente e pelo contador da entidade e foi a Igreja, por seu presidente, quem tomou a iniciativa de contratar uma auditoria interna a fim de averiguar a situação e, posteriormente, propôs uma ação de ressarcimento contra tais administradores.

É o típico caso de falha na ação fiscalizatória e na prática do direito preventivo.

O desvio aconteceu em virtude da ausência de procedimentos legais de gestão; compras efetivadas sem controle de entrega de mercadoria (o que permitia a precária contabilização de notas fiscais frias); contratos de prestação de serviços firmados e pagos, sem que houvesse qualquer realização de serviços.

O Direito Eclesiástico vem amparar essas entidades, na medida que permite o trabalho preventivo em todas as áreas do direito, promovendo a regulação das práticas administrativas de tal modo a extinguir ou tentar minimizar prejuízos.

É, portanto, a aplicação do Direito Eclesiástico se mostrando necessária para que a lisura, transparência e real finalidade das entidades religiosas sejam preservadas e o objetivo maior da igreja seja alcançado, sem qualquer interveniência ou desvio de finalidade, respeitando-se, assim, não só a liberdade religiosa conquistada e apregoada em nossa Carta Magna, como também – e principalmente –  respeitando os princípios Cristãos, base que são dos fundamentos do Evangelho que as igrejas pregam.