Notícias e Imprensa

PROJETO DE LEI VISA UNIFICAR REGRAS, EM TODO TERRITÓRIO NACIONAL, LIMITANDO PROPAGAÇÃO SONORA PRODUZIDA POR IGREJAS.

Uma consulta pública feita pelo Senado a respeito de um PL, que visa impor limite de ruído para igrejas está com a votação apertada.O PL 5.100/2019 é de autoria do deputado federal Carlos Gomes, e atualmente está sob relatoria do senador Jader Barbalho (PA). O texto prevê a imposição de limite de propagação sonora estabelecido por lei federal, já que atualmente muitos estados e municípios possuem legislação própria.De acordo com informações da Agência Senado, se aprovado, o projeto unificaria as regras para todo o território nacional, determinando 85 dB (oitenta e cinco decibéis) como limite na zona industrial, de 80 dB (oitenta decibéis) na zona comercial e de 75 dB (setenta e cinco decibéis) na zona residencial durante o dia. Os valores de referência são reduzidos em 10 dB (dez decibéis) à noite, entre 22 h e 6h da manhã.

Se a média das medições indicar que o barulho é, de fato, excessivo, será estabelecido prazo de até 180 dias para adoção de tratamento acústico no templo, contados a partir da data da autuação. Caso o problema não seja resolvido, as sanções previstas são multa de 10 a mil ORTNs (a Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional equivale atualmente a R$ 1,66); perda ou restrição de incentivos e benefícios fiscais concedidos pelo Poder Público; perda ou suspensão de participação em linhas de financiamento em estabelecimentos oficiais de crédito; e até a suspensão da atividade. O PL, que já foi aprovado pela Câmara dos Deputados com o número 524/2015, está dividindo opiniões na Consulta Pública feita no site do Senado.

Fonte: Gospel Mais.