Locador e locatário. Quem tem obrigação pelo pagamento do IPTU?
O imposto predial territorial urbano (IPTU) é um dos tantos outros impostos que aparecem, anualmente, na vida de todos nós – os contribuintes. Na maioria dos municípios (se não todos) o carnê deste ano já foi entregue em todas as residências, porém, existem pessoas, principalmente alguns locatários e locadores, que ainda ficam em dúvida de […]
Lei da TV por assinatura é questionada em três ações no Supremo Tribunal Federal
Sancionada em setembro de 2011, a Lei 12.485/2011, que regulamenta o serviço de televisão por assinatura, é alvo de três Ações Diretas de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal. O relator dos processos é o ministro Luiz Fux, que, em 2013, convocou audiência pública para debater o assunto. Autor de uma das ações (4.679), o DEM […]
Inspeção que não evidencia condições degradantes de trabalho isenta empresa de dano moral
O TRT da 2ª região reverteu condenação fixada em sentença. O TRT da 2ª região negou indenização por danos morais para funcionário que alegou condições degradantes no ambiente de trabalho e pressão por parte de seus superiores hierárquicos para que atingisse as metas traçadas. Condições Ausência de higiene no refeitório, inclusive com a presença de […]
Brasileiros tem direito à isenção do imposto de importação para compras abaixo de 100 dólares
Tributação da Receita Federal é abusiva e ilegal Há muito tempo que somos taxados pela Receita Federal em nossas encomendas internacionais, compras abaixo de US$100,00 sendo taxadas sem a menor piedade, a “novidade” é que isso sempre foi ilegal! Isso mesmo, você leu corretamente. ILEGAL! Encomendas abaixo de US$100,00 (cem dólares) não podem ser tributadas, […]
Jornada de trabalho – Copa do Mundo/2014
Resumo: Este procedimento dispõe sobre a postura das empresas em relação ao trabalho nos dias de jogos do campeonato mundial de futebol (Copa do Mundo). 1. A Copa do Mundo e o trabalho no “país do futebol” A nossa vocação para o futebol, esporte tão popular no mundo, que já nos rendeu e continua rendendo […]