Atraso na entrega de fotos de casamento gera indenização

Uma produtora de vídeo vai ter de indenizar um casal por atraso na entrega de fotos e filme de uma cerimônia de casamento. Para a 30ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, a demora na entrega do material relacionado a importante momento na vida do casal acarretou transtorno e sofrimento […]

Seguro garantia não pode ser caução na execução fiscal

O seguro garantia judicial não pode ser utilizado em execuções fiscais, pois está fora das modalidades de caução estabelecidas na lei. O entendimento foi firmado pela 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que negou, por unanimidade, pedido da empresa de telefonia Vivo em processo que discute cobranças da Fazenda do estado de São Paulo. […]

CNJ disponibiliza manuais ensinando a usar o PJe

O Conselho Nacional de Justiça disponibilizou três guias rápidos sobre o Processo Judicial Eletrônico (PJe): um para advogados; um para tribunais, varas e outros órgãos; e um para usuários em geral, como servidores e partes. A ideia é explicar, de forma simples e rápida, como fazer as atividades essenciais para cada um desses públicos no […]

Mãe reconhece suicídio de filho gay: ‘foi um choque’

A mãe do adolescente Kaique Augusto dos Santos, 17 anos – encontrado morto no último dia 11, na avenida Nove de Julho, em São Paulo -, Isabel Cristina Batista, e o advogado que a representa, Ademar Gomes, afirmaram nesta terça-feira, em entrevista coletiva, que não contestarão a conclusão da polícia de que o jovem se suicidou e […]

Idoso será indenizado por ferimento após queda em ônibus

Caso não seja provada a culpa exclusiva da vítima, acidentes de trânsito que envolvam ônibus de empresas de transporte público são considerados casos de falha na prestação de serviços, com responsabilidade objetiva da companhia. Isso leva à necessidade de indenização nos casos em que fica comprovado o dano moral causado pelo evento. O entendimento é […]