Projeto obriga escolas a respeitar convicções familiares sobre sexo e religião

O Projeto de Lei 7180/14, em tramitação na Câmara dos Deputados, obriga as escolas a respeitar as convicções do aluno, de seus pais ou responsáveis. Pela proposta do deputado Erivelton Santana (PSC-BA), os valores de ordem familiar têm precedência sobre a educação escolar nos aspectos relacionados à educação moral, sexual e religiosa. Ainda conforme o […]

Polêmica com JB lembra antiga rusga da advocacia

Mesmo fora dos holofotes do Supremo, o ex-ministro Joaquim Barbosa continua causando polêmica. A controvérsia da vez é a possibilidade de ver negado seu pedido de inscrição como advogado no DF por ausência de “idoneidade moral”. O requisito consta no art. 8 do Estatuto da Advocacia e foi suscitado pelo advogado Ibaneis Rocha, que entrou […]

Isenção fiscal pode ser estendida à aposentadoria da previdência privada

São isentas de desconto do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) as verbas de resgate de saldos de complementação de aposentadoria, proveniente de previdência privada, quando recebidas por portadores de câncer. Assim entendeu a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais. No recurso ao TNU, a União alegou que o acórdão da Turma Recursal […]

Cade vai investigar suposto cartel no mercado de estacionamentos em SP

A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) abriu, nesta quinta-feira (11/9), processo administrativo (PA 08012.004422/2012-79) para investigar suposto cartel no mercado de operação e exploração comercial de estacionamentos em São Paulo. Há indícios de que seis empresas e 17 pessoas físicas trocaram informações e se coordenaram para fixar preços e dividir clientes no […]

Presidência faz consulta pública sobre lei de organizações da sociedade civil

Uma consulta pública aberta pela Secretaria-Geral da Presidência recebe propostas sobre como deve funcionar o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, que estabelece regras para parcerias firmadas entre todos os entes da Administração Pública e entidades privadas sem fins lucrativos. A Lei 13.019/2014 foi publicada em agosto, mas ao menos nove pontos ainda dependem […]