Presidenta Dilma aprova lei de incentivo a cultura para música gospel
Com a aprovação de presidente, a proposta que já foi aprovada no Congresso, dá aos cantores, pastores e padres que são representantes da música cristã o direito de receber o benefício de isenção fiscal da Lei Rouanet. Sendo assim produtoras que trabalham com esse gênero musical poderão se beneficiar desse programa ligado ao Ministério da […]
TJ/SP publica oito novas súmulas
A presidência da Corte paulista publicou, na edição 1.123 do Diário da Justiça eletrônico do Estado de SP, oito novas súmulas aprovadas pelo Colendo Órgão Especial, nos termos do artigo 188, §§ 3º e 4º, do regimento interno. Os novos enunciados tratam de cirurgia plástica no tratamento de obesidade mórbida, serviços de home care, implantação […]
Restituição do IR poderá ter correção monetária
A restituição do Imposto de Renda poderá ser atualizada monetariamente com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). A medida está prevista no Projeto de Lei 2985/11, do deputado Laercio Oliveira (PR-SE). Pela proposta, o período para o cálculo do reajuste será entre o dia do último crédito retido pela fonte pagadora e […]
É possível estender efeitos de falência a empresas sem vínculos societários diretos
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a possibilidade de extensão dos efeitos da falência da Petroforte a empresas e pessoas físicas sem vínculos societários diretos. A Terceira Turma concluiu pela legalidade da decisão de primeiro grau, que se baseou na suspeita de realização de operações societárias para desvio de patrimônio da falida nos anos […]
Justiça determina nulidade de cláusula de contrato bancário
A 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão que declarou nula as cláusulas de confecção e renovação de cadastro inseridas nos contratos do Banco Panamericano, por considerá-las abusivas. O Ministério Público de São Paulo entrou com ação civil pública, sustentando que a primeira tarifa não caracteriza serviço […]