Slogan publicitário da friboi entra na mira do cade

O slogan publicitário da JBS afirmando que “carne de qualidade tem nome, é Friboi” está deixando de ser uma ação de marketing que irrita apenas empresas concorrentes da gigante de proteína animal. O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) manifestou nesta quarta-feira (20/08) preocupação com a mensagem passada pelo slogan de que a marca da […]

Aluguel alto não é desculpa para locatário dever por mais de cinco anos

A inadimplência do locatário leva à rescisão do contrato de aluguel, sendo descabido justificar que o “calote” foi dado porque os alugéis eram caros demais. Assim entendeu a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região ao determinar o despejo de uma empresa de ferragens que estava instalada em um imóvel do Instituto Nacional […]

Aluguel alto não é desculpa para locatário dever por mais de cinco anos

A inadimplência do locatário leva à rescisão do contrato de aluguel, sendo descabido justificar que o “calote” foi dado porque os alugéis eram caros demais. Assim entendeu a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região ao determinar o despejo de uma empresa de ferragens que estava instalada em um imóvel do Instituto Nacional […]

Administração deve pagar por serviço prestado mesmo que contrato seja nulo

Mesmo quando um contrato de prestação de serviço é considerado nulo, a Administração Pública deve pagar pelo trabalho, desde que seja comprovada a boa-fé de quem o executou. Seguindo esse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região determinou que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) pague pelos serviços […]