Marco Civil acerta na neutralidade da rede, mas tem defeitos
Há imprecisões sobre armazenamento de informações privadas de usuários, texto facilita a censura judicial ao enfatizar como é o procedimento e o conceito vago de “interesse da coletividade” determinará retirada de algo da web O texto do projeto de Marco Civil da Internet aprovado pela Câmara em 25 de Março de 2014 tem uma novidade […]
Estrangeiros poderão adotar crianças no Brasil, decide CNJ
Decisão também vale para brasileiros que moram fora e deve aumentar número de adoções. O Plenário do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) aprovou, nesta segunda-feira (24), a inclusão de estrangeiros — e brasileiros que moram no exterior — no CNA (Cadastro Nacional de Adoção). Para tanto, eles precisam apenas estar habilitados em algum nos tribunal […]
Contribuição sobre serviços de cooperativas é inconstitucional
O Supremo Tribunal Federal declarou nesta quarta-feira (23/4) a inconstitucionalidade da contribuição previdenciária de 15% incidente sobre o valor de serviços prestados a empresas por meio de cooperativas de trabalho, instituída pela Lei 9.876/99. Segundo o relator do caso, ministro Dias Toffoli, a contribuição transfere a responsabilidade pelo recolhimento do tributo do grupo de cooperados […]
O fim do WhatsApp, NetFlix e Skype pelo Marco Civil da internet
A forma como você usa a internet, o peso do acesso no seu bolso e o futuro da rede é assunto de uma das atuais batalhas entre o Poder Executivo federal e o Congresso Nacional. É uma parte do Marco Civil da Internet: a neutralidade da rede. Atualmente, no Brasil, seu provedor de internet não […]
TCU enviará à Justiça Eleitoral 8 mil nomes de candidatos ‘ficha suja’
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Marco Aurélio Mello, comentou nesta quarta-feira (19) o número de candidatos considerados “ficha suja” que será enviado à Corte pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O presidente do Tribunal de Contas da União, ministro Augusto Nardes, afirmou que a lista de gestores condenados pela Corte que deverão […]