Terceiro setor
Uma análise comparativa das organizações sociais e organizações da sociedade civil de interesse público 1.INTRODUÇÃO O Terceiro Setor, assim entendido como aquele composto por entidades da sociedade civil, sem fins lucrativos, e de finalidade pública, é uma zona que coexiste com o chamado Primeiro Setor – o Estado, e o Segundo Setor, o mercado. Trata-se, […]
Suspensa venda de seguros de garantia estendida em empresa de eletroeletrônicos
A decisão é da juíza de Direito da 2ª vara da Fazenda Estadual de Belo Horizonte/MG, Lilian Maciel Santos. Uma empresa de eletroeletrônicos teve negado MS com pedido de liminar para cassar decisão que suspendeu a venda de seguros de garantia estendida para produtos em MG. De acordo com decisão da juíza de Direito da 2ª vara da […]
Volkswagen pagará R$ 1 mi por terceirização ilícita
A Volkswagen do Brasil e a empresa SG Logística Ltda. foram condenadas, respectivamente, em R$ 1 milhão e R$ 100 mil por dano moral coletivo. A montadora alemã e a prestadora de serviços foram processadas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) por terceirização irregular e jornada excessiva na fábrica de motores de São Carlos (SP). […]
Receita define critérios polêmicos para desoneração da folha
Atualmente, muito tem-se falado a respeito da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta, decorrente da desoneração da folha de pagamentos das empresas, originalmente instituída pela Medida Provisória 540/2011 e convertida na Lei 12.546/2011, principalmente em virtude das inúmeras normas que regularam a matéria. Face a constantes e inúmeros questionamentos dos contribuintes a respeito das regras […]
Imunidade tributária para templos religiosos deve ser revista
O conceito hermético constitucional sobre a ampla e irrestrita imunidade tributária dos templos religiosos e atividades congêneres precisa urgente e rapidamente ser revisto. Com razão, não se justifica mais essa parafernália no modelo de expansão do neoprotestantismo e do ecumenismo cotidianos. Estamos assistindo ao crescimento desmesurado de pseudosseitas religiosas, as quais mais enriquecem seus pastores […]