Editora Abril indenizará Luiz Gushiken por matéria publicada na Veja

Ex-ministro da Secretaria de Comunicação do governo Lula, Luiz Gushiken será indenizado por danos morais em razão de matéria publicada na revista Veja. A Editora Abril, responsável pela publicação, e o jornalista Lauro Jardim pagarão, solidariamente, R$ 20 mil a Gushiken. A decisão é da 1ª câmara de Direito Privado do TJ/SP. De acordo com […]

Troca de produtos: obrigação ou liberalidade?

Uma das práticas de mercado mais comuns em nosso país é a troca de produtos adquiridos pelos consumidores. No entanto, embora nem todos saibam, de acordo com a legislação que rege as relações de consumo, a troca só é considerada obrigatória em algumas situações específicas – no intuito de assegurar que tanto o consumidor não […]

Justiça do Trabalho nega vínculo empregatício a pastora de igreja evangélica

A Justiça do Trabalho não reconheceu o vínculo de emprego de um membro de igreja evangélica que alegou ter trabalhado como empregada na tesouraria da instituição. A reclamante alegou que, após freqüentar a igreja por sua ligação religiosa, fora integrada a diretoria para exercer a função de tesoureira, função que exerceu de 1999 até 2005. […]

Band tem mais de R$ 2 mi penhorados para indenizar Xuxa

O juiz de Direito Mauro Nicolau Junior, da 48ª vara Cível do RJ, deferiu a penhora online de mais de R$ 2 mi da Rede Bandeirantes para garantir a indenização, por danos materiais e morais, à apresentadora Xuxa Meneghel. A condenação se deu a partir da veiculação de fotos da apresentadora nua no programa “Atualíssima”, […]

Sucumbência recursal no novo CPC e outras considerações

Embora esforçando-me para vencer o pessimismo na minha longa, e até agora infrutífera, tentativa individual de corrigir — via legislativa — uma distorção na utilização dos recursos nas ações cíveis, não posso deixar de aplaudir a decisão da Comissão de Reforma doCPC de pelo menos tentar — por enquanto —, transformar em lei a obrigação do […]