Informativo Nº: 0515

Período: 3 de abril de 2013. As notas aqui divulgadas foram colhidas nas sessões de julgamento e elaboradas pela Secretaria de Jurisprudência, não consistindo em repositórios oficiais da jurisprudência deste Tribunal. Segunda Seção DIREITO PROCESSUAL CIVIL. PRAZO PRESCRICIONAL PARA O AJUIZAMENTO DA EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. RECURSO REPETITIVO (ART. 543-C […]

Homem será indenizado pelo barulho de festas promovidas por vizinho

Músicas – a maioria com letras obscenas e do gênero funk – eram ouvidas em um volume insuportavelmente elevado O desembargador Carlos Eduardo da Fonseca Passos, da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio, condenou C.R.S. a indenizar em R$ 5 mil, por danos morais, o vizinho E.C..   O morador foi acusado de […]

Ação indenizatória por dano moral e material.

Violação de veículo da autora para “resgate” de cão em seu interior. Excesso na abordagem, inclusive, com lesão corporal leve. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANO MORAL E MATERIAL. VIOLAÇÃO DE VEÍCULO DA AUTORA PARA “RESGATE” DE CÃO EM SEU INTERIOR. EXCESSO NA ABORDAGEM, INCLUSIVE, COM LESÃO CORPORAL LEVE. RÉ QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO […]

Informativo Nº: 0514

Período: 20 de março de 2013. As notas aqui divulgadas foram colhidas nas sessões de julgamento e elaboradas pela Secretaria de Jurisprudência, não consistindo em repositórios oficiais da jurisprudência deste Tribunal. Primeira Seção SÚMULA n. 499 As empresas prestadoras de serviços estão sujeitas às contribuições ao Sesc e Senac, salvo se integradas noutro serviço social. […]

Ex-editor é condenado a indenizar diretor da Rede Globo

Manipular fatos, sob a forma de liberdade de expressão, ou misturar realidade com ficção, ao tratar de temas supostamente corriqueiros, podem ser caracterizadas como condutas ofensivas e passíveis de indenização. A partir deste entendimento, o juiz Ricardo Cyfer, da 10ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, condenou um ex-funcionário da Rede […]