Governança corporativa em empresas familiares

A governança corporativa nas empresas familiares torna-se imprescindível diante dos cenários de desavenças e de instabilidade. No entanto, para que as boas práticas de governança sejam devidamente aplicadas e surtam os efeitos pretendidos, os entes familiares devem compreender as características de sua própria empresa. Comentários: Atualmente, a discussão que surge em torno da governança em […]

Dano moral à pessoa jurídica: uma análise semiótica

Os pontos em comum, nos diversos ordenamentos estudados, sobre o dano moral à pessoa jurídica, constituem signos linguísticos, objetos passíveis, portanto, de análise semiótica, na medida em que ensejam comunicações e influenciam comportamentos na vida social. Resumo: Trata-se de uma análise semiótica, portanto, das características lingüístico-comunicativas da questão da imputação do dano moral à pessoa jurídica. […]

Editora e autor devem indenizar mulher citada em obra sem autorização

Uma mulher cuja história foi exposta sem autorização em uma obra jurídica será indenizada pela editora e seu autor. A decisão, da 6º câmara Cível do TJ/RS, condenou ambas a indenizarem, solidariamente, em R$ 10 mil com o objetivo de inibir práticas semelhantes. De acordo com os autos, no livro, foi publicada uma questão familiar […]

Informativo Nº: 0506

Período: 4 a 17 de outubro de 2012. As notas aqui divulgadas foram colhidas nas sessões de julgamento e elaboradas pela Secretaria de Jurisprudência, não consistindo em repositórios oficiais da jurisprudência deste Tribunal. Primeira Seção DIREITO ADMINISTRATIVO. REPOSIÇÃO AO ERÁRIO. VALORES RECEBIDOS INDEVIDAMENTE PELO SERVIDOR POR INTERPRETAÇÃO ERRÔNEA DE LEI. RECURSO REPETITIVO (ART. 543-C DO […]

Moratória, parcelamento e recuperação tributária: institutos tributários previstos na Lei nº 12.688/2012.

O Governo Federal aprovou o Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior (Proies), que visa assegurar condições para a continuidade das atividades de entidades mantenedoras de ensino superior com dificuldades financeiras. Sumário: 1 – Introdução; 2 – Plano de Recuperação Tributária; 3 – Moratória para as Instituições de Educação Superior; […]