Guilherme Fontes é condenado a devolver dinheiro de incentivo por não cumprir contrato

A 31ª Vara Cível do estado do Rio de Janeiro condenou o ator e diretor Guilherme Fontes a devolver R$ 2,5 milhões à Petrobras pelo não cumprimento de contratos. Fontes recebeu recursos públicos de patrocínio para realizar o filme “Chatô, o Rei do Brasil”, que não chegou ao final das filmagens. A decisão foi proferida pelo juiz […]

Filhas de Raul Seixas herdam direitos de co-autor

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro decidiu que as três herdeiras do ídolo do rock nacional Raul Seixas devem receber os direitos autorais do compositor Marcelo Ramos Motta, morto em 1987 e co-autor com Raulzito em diversas músicas, como “Novo Aeon”, “Tente outra vez”, “A maçã”, “Eu sou egoísta” e “Peixuxa […]

Construtora deve indenizar por não entregar imóvel no prazo

Dois compradores de apartamento no Condomínio Domínio Marajoara, na avenida Interlagos, zona Sul da capital paulista, serão indenizados em R$ 10 mil após atraso na entrega do imóvel. A decisão é da 21ª vara Cível do fórum Central João Mendes Júnior. De acordo com os autos, as partes requerentes alegam ter adquirido imóvel no edifício […]

Justiça confirma fraude societária no Playcenter

O Tribunal de Justiça de São Paulo reconheceu fraude societária do Playcenter e condenou a empresa por litigância de má-fé. A decisão foi tomada pela 17ª Câmara de Direito Privado do TJ de São Paulo, no último dia 12 de setembro. No caso, uma cliente ajuizou ação de indenização por danos morais em face de Playcenter S/A, […]

Ex-presidiário é indenizado por divulgação de sua imagem em reportagem

A 10ª câmara de Direito Privado do TJ/SP concedeu indenização a um ex-presidiário que teve sua imagem divulgada sem autorização por uma emissora de televisão em reportagem sobre tráfico de drogas. O autor contou que foi condenado em 1999 por tráfico de drogas e após terminar de cumprir a pena teve sua imagem exibida pela […]