Autor: pagian

Abono fora do prazo leva empresa a pagar férias em dobro

A remuneração de férias, incluindo a parte de um terço e o abono relativo à venda de dez dias de férias, deve ser paga ao trabalhador até, no máximo, dois dias antes do início do período de descanso. Com base na determinação do artigo 145 da CLT, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho […]

Banco pagará R$ 58 mil por comportamento indigno

A juíza Flávia de Almeida Viveiros de Castro, da 6ª vara Cível da Barra da Tijuca/RJ, condenou o banco Itaú a pagar uma multa de R$ 38.099,50 mais danos morais de R$ 20 mil, por conduta que a magistrada considerou como “comportamento indigno” e por desobediência reiterada de ordem judicial. A autora da ação estava […]

Prefeitura de SP cassa licença do Shopping Higienópolis

A Prefeitura de São Paulo decidiu cassar a licença de funcionamento do Shopping Pátio Higienópolis devido a irregularidades em seu estacionamento, segundo informou na manhã desta quarta-feira (4) a Secretaria de Coordenação das Subprefeituras. Nesta terça-feira (3), a administração do shopping entregou os documentos solicitados pela secretaria. Entretanto, segundo a pasta, o estabelecimento não apresentou a quantidade […]

Responsabilidade social das empresas de telecomunicação em face do meio ambiente cultural: o problema da televisão no Brasil

Introdução.   O presente estudo tem uma função precípua, muito mais crítica do que acadêmica, de analisar o conteúdo dos programas veiculados na televisão brasileira, especialmente a chamada “TV aberta”, ou seja, aquela que tem sinal aberto a toda a população, independentemente do pagamento de qualquer taxa ou assinatura, em face dos ditames da Constituição […]