Editora Abril é condenada por publicar imagem de jovem sem autorização
Um jovem que teve sua imagem veiculada sem autorização em reportagem de revista da editora Abril será indenizado. A foto do rapaz estampou reportagem sobre relacionamento amoroso. Apesar do uso da imagem, a matéria contava história de outra pessoa, que não o autor. Na inicial, ele pedia o pagamento indenização por danos morais e alegava […]
Comissão discute projeto que reduz encargos trabalhistas de microempresas
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio realiza, em instantes, audiência pública para discutir o Projeto de Lei 951/11, do deputado Júlio Delgado (PSB-MG), que cria o Programa de Inclusão Social do Trabalhador Informal, com o objetivo de gerar empregos formais nas micro e pequenas empresas. O programa, também chamado Simples Trabalhista, reduz os encargos […]
Sentença permite a universitária religiosa frequentar curso em dias alternativos
A 29ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença que garantiu a uma estudante da capital o direito de anular faltas e de fazer provas em dias alternativos em razão de seu credo religioso. C.S.I. matriculou-se numa instituição de ensino para cursar ciências econômicas. Integrante de uma igreja em […]
Adolescente consegue autorização para casamento com base em direito à crença religiosa
A 2ª câmara de Direito Civil do TJ/SC autorizou em caráter excepcional o casamento de uma adolescente de 15 anos, em respeito ao direito constitucional de liberdade de crença religiosa. Os pais ajuizaram ação de suprimento de idade para casar e informaram que a filha e o noivo sentem-se desconfortáveis na igreja que frequentam, que […]
Globo e Ana Maria Braga são condenadas por crítica à decisão judicial
A 2ª câmara de Direito Privado do TJ/SP condenou, solidariamente, a TV Globo e a apresentadora Ana Maria Braga a indenizar em R$150 mil, por danos morais, uma juíza de Direito. A apresentadora afirmou, durante o programa Mais Você, que a sentença da magistrada que liberou um criminoso por bom comportamento acarretou a morte de […]