O presidente JAIR BOLSONORO sancionou ontem, dia 25/03/2020, o DECRETO 10.292/2020, que altera o DECRETO 10.282/2020, que tratou das atividades essenciais, para INCLUIR AS ATIVIDADES RELIGIOSAS, além de diversas outras atividades, COMO ESSENCIAIS. De acordo com o Decreto, são consideradas atividades essenciais “aquelas indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade, assim considerados aqueles que, se não atendidos, colocam em perigo a sobrevivência, a saúde ou a segurança da população.”

A origem dos Decretos se deu em virtude da Lei nº 13.979, de 2020, onde são estabelecidas medidas para enfrentamento da emergência decorrente do CORONAVIRUS, dentre as quais prevê-se a possibilidade de estabelecer-se a quarentena e suspensão de atividades diversas, resguardando-se o exercício e o funcionamento dos serviços públicos e atividades essenciais.

Com esse novo DECRETO, o que se tem de concreto é que, EM TESE, NAO HA ILEGALIDADE NO FUNCIONAMENTO DAS IGREJAS. Porém, VEJAM O TEXTO:

…

XXXIX – atividades religiosas de qualquer natureza, obedecidas as determinações do Ministério da Saúde;

OU SEJA, ainda que as atividades religiosas sejam consideradas ESSENCIAIS, o seu funcionamento AINDA DEPENDE DAS DETERMINACOES DO MINISTERIO DA SAUDE.

E nesse ponto, o que temos é que a DETERMINAÇÃO DO MINISTERIO DA SAUDE, seja em âmbito municipal, estadual ou federal, CONTINUA SENDO PARA QUE SE EVITE AGLOMERAÇÕES.

Diante disso, o que podemos concluir é que EMBORA as ATIVIDADES RELIGIOSAS SEJAM CONSIDERADAS COMO ESSENCIAIS, o que lhe permitiria continuar em funcionamento, as IGREJAS DEVERAO SE SUJEITAR ÀS DETERMINACOES EMANADAS no Ministério da Saúde, E AS DETERMINACOES SEGUEM NO MESMO SENTIDO: EVITAR-SE O CONTATO SOCIAL.

NESSE SENTIDO, caberá a cada líder religioso entender e arcar com as consequências, caso decida manter as atividades de sua igreja, inclusive podendo sofrer questionamento de ordem judicial, se o Ministério Publico entender que seu funcionamento fere as determinações do Ministério da Saúde.