Debate abordou a situação das pessoas em situação de rua, dos catadores de materiais recicláveis, e das pessoas desaparecidas e submetidas ao tráfico na capital cearense Os impactos da Copa do Mundo 2014 sobre os direitos das pessoas em situação de rua foram tema de audiência pública realizada nesta segunda-feira, 26 de maio, pelo Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE), Ministério Público do Estado do Ceará (MP/CE) e Defensoria Pública do Estado do Ceará. O assunto foi discutido com diversos órgãos do poder público, de entidades governamentais e de movimentos sociais no auditório da Procuradoria Geral de Justiça do Ceará.
O debate, proposto pela procuradora da República Nilce Cunha Rodrigues, abordou a situação das pessoas em situação de rua, dos catadores de materiais recicláveis, e das pessoas desaparecidas e submetidas ao tráfico na capital cearense. A ação visa efetivar a Política Nacional para a população em situação de rua (Decreto Presidencial nº 7.053/2009), que tem como objetivo assegurar o acesso amplo, simplificado e seguro aos serviços e programas que integram as políticas públicas de saúde, educação, previdência, assistência social, moradia, segurança, cultura, esporte, lazer, trabalho e renda.
Na debate, foi feita a divulgação do documento “Diretrizes de atuação do Ministério Público Brasileiro em Defesa das Pessoas em Situação de Rua durante a Copa do Mundo de 2014”. O documento é resultado do Encontro Nacional do MP em defesa da população de rua, promovido em abril pela Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais e pelo Fórum de Articulação das Ações do MP na Copa do Mundo do Conselho Nacional do MP.
A procuradora Nilce Cunha agradeceu a parceria entre todos os órgãos de defesa para que os direitos fundamentais sejam defendidos não só durante o evento da Copa, mas permanentemente. “Queremos trazer ao debate esta questão que nos aflige enquanto cidadãos”, afirmou, acrescentando ser uma tarefa hercúlea promover a defesa de uma população tão alijada dos mais básicos direitos.
Conforme Nilce Cunha, a Copa vai passar e esta população continuará com seus problemas, precisando ter sua cidadania resgatada. “Todas elas são seres humanos que devem ser tratadas como seres humanos. Temos o dever de dar voz a essas pessoas e visibilidade a essa questão. Ninguém, sozinho, é capaz de resolver esse problema tão grande que é a ausência dos direitos fundamentais de tão grande parcela da população brasileira”, observando que os frutos desse debate serão colhidos.
Para o procurador-geral de Justiça Ricardo Machado, é essencial que todas as instituições estatais estejam bem equipadas de recursos materiais e humanos para bem cumprirem seus deveres e atribuições. Ele afirmou que, do ponto de vista ideológico, era contra a realização da Copa do Mundo no Brasil, frente à carência de recursos que deveriam ser direcionados às áreas sociais.
Machado informou que o CNMP preocupou-se em criar o GT5 para cuidar dos eventuais transtornos que acontecem com as parcelas mais vulneráveis da população. “Vamos fazer o possível para tentar evitar a violação aos direitos fundamentais de toda a população, em especial daquela em situação de rua”, disse.
A defensora pública-geral, Andréa Coelho, afirmou estar à disposição para ouvir as pessoas que estão em situação de rua, bem como as que trabalham nessa área da garantia dos direitos dessas pessoas. Ela elogiou as várias parcerias efetivadas com o Ministério Público com a intenção de que as instituições cresçam sem disputas. “Estamos para trabalhar em prol dos mais vulneráveis. Temos que encontrar soluções para que a Copa não seja tão traumática. Vamos receber os visitantes com hospitalidade, mas as pessoas em situação de rua não devem ter seus direitos violados”, entende.
A promotora de Justiça Evelyne Rocha destacou que o Ministério Público atuará como parceiro e fiscalizador das ações estatais, além de discutir de forma franca e objetiva os impactos da Copa na vida das pessoas em situação de rua. Em seguida, ela passou a palavra ao secretário Cláudio Ricardo Gomes de Lima que explanou sobre as ações da Prefeitura, a fim de minimizar o sofrimento dessas pessoas em estado de vulnerabilidade. “A Setra tem feito um trabalho de caráter permanente. Decidimos integrar os eixos de trabalho e qualificação, assistência social e segurança alimentar e nutricional”, considerou.
A mesa diretora de abertura dos trabalhos contou com as presenças do procurador-geral de Justiça, Ricardo Machado; da procuradora da República e integrante do Grupo de Trabalho (GT5) do Conselho Nacional do Ministério Público, Nilce Cunha; da defensora pública-geral, Andréa Coelho; da promotora de Justiça Evelyne Rocha; do secretário de Trabalho, Desenvolvimento Social e Combate à Fome (Setra), Cláudio Ricardo Gomes de Lima; o representante do Procon Fortaleza, George Lopes Valentim; do coronel da Polícia Militar do Ceará, Cláudio Mendonça; do coordenador do Centro Nacional de Defesa dos Direitos da População de Rua e Catadores de Material Reciclável frei Naílson Antônio Neo da Silva; e do coordenador do Movimento Nacional da População de Rua, Beto Francisco.
Com informações da Procuradoria Geral de Justiça do Ceará.
Fonte: noticias.pgr.mpf.mp.br