Adolescentes que atuarão como gandulas na Copa são aptos para a atividade
O desembargador Cassio Colombo Filho, do TRT da 9ª região, denegou liminar em MS impetrado pelo MPT contra o ato a juíza substituta Luciene Cristina Bascheira Sakuma, da 20ª vara de Curitiba/PR, que, recentemente, rejeitou pedido do órgão para impedir que a Coca-Cola e a Fifa se abstenham de contratar e envolver adolescentes de até […]
MPF/CE discute impactos da Copa sobre direitos das pessoas em situação de rua
Debate abordou a situação das pessoas em situação de rua, dos catadores de materiais recicláveis, e das pessoas desaparecidas e submetidas ao tráfico na capital cearense Os impactos da Copa do Mundo 2014 sobre os direitos das pessoas em situação de rua foram tema de audiência pública realizada nesta segunda-feira, 26 de maio, pelo Ministério […]
Falta de registro em carteira só é crime quando há dolo do empregador
A empresa que não tem empregados está livre de pagar contribuições sindicais patronais, segundo o entendimento do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) que negou pedido da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Minas Gerais (Fecomércio-MG) para cobrar de uma companhia valores referentes aos anos de 2011, 2012 e 2013. […]
Acordo judicial proíbe Igreja Universal de expor crianças e adolescentes a situações vexatórias
TAC firmada com o MP-SP impede que menores revelem informações íntimas ou tenham imagem explorada durante cultos da entidade O MP-SP (Ministério Público de São Paulo) firmou um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com a Igreja Universal do Reino de Deus para impedir que a entidade exponha a situação vexatória crianças e adolescentes que, […]
Resultado da CPI do Tráfico de Pessoas será apresentado em Simpósio Internacional
O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tráfico de Pessoas no Brasil, aprovado esta semana, por unanimidade, na Câmara dos Deputados, resultou no Projeto de Lei 6934/13, que pede a alteração de vários aspectos da legislação brasileira para combater com maior rigor o crime no Brasil. Os resultados dessa CPI serão apresentados […]