Estrangeiros poderão adotar crianças no Brasil, decide CNJ

Decisão também vale para brasileiros que moram fora e deve aumentar número de adoções. O Plenário do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) aprovou, nesta segunda-feira (24), a inclusão de estrangeiros — e brasileiros que moram no exterior — no CNA (Cadastro Nacional de Adoção). Para tanto, eles precisam apenas estar habilitados em algum nos tribunal […]

Contribuição sobre serviços de cooperativas é inconstitucional

O Supremo Tribunal Federal declarou nesta quarta-feira (23/4) a inconstitucionalidade da contribuição previdenciária de 15% incidente sobre o valor de serviços prestados a empresas por meio de cooperativas de trabalho, instituída pela Lei 9.876/99. Segundo o relator do caso, ministro Dias Toffoli, a contribuição transfere a responsabilidade pelo recolhimento do tributo do grupo de cooperados […]

O fim do WhatsApp, NetFlix e Skype pelo Marco Civil da internet

A forma como você usa a internet, o peso do acesso no seu bolso e o futuro da rede é assunto de uma das atuais batalhas entre o Poder Executivo federal e o Congresso Nacional. É uma parte do Marco Civil da Internet: a neutralidade da rede. Atualmente, no Brasil, seu provedor de internet não […]

TCU enviará à Justiça Eleitoral 8 mil nomes de candidatos ‘ficha suja’

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Marco Aurélio Mello, comentou nesta quarta-feira (19) o número de candidatos considerados “ficha suja” que será enviado à Corte pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O presidente do Tribunal de Contas da União, ministro Augusto Nardes, afirmou que a lista de gestores condenados pela Corte que deverão […]

Mulher é condenada por morder oficial de Justiça

A ela foram imputados três delitos: lesão corporal, resistência e desacato. A 2ª câmara de Direito Criminal do TJ/SP manteve condenação de uma mulher que agrediu e mordeu um oficial de Justiça por se opor à apreensão de um veículo em São José dos Campos. As penas foram fixadas em três meses de detenção, no […]