Análise de contratos societários pela Junta Comercial é restrita
Recentemente, o Brasil ficou na 116ª posição no ranking que mede a facilidade para se empreender, num rol de 189 países. Os primeiros colocados foram Cingapura, Hong Kong, Nova Zelândia e Estados Unidos. Na América Latina, o Chile foi o país que mais se destacou, ficando em 34º lugar. Se não bastassem essas informações desoladoras, […]
Tecnologia pode ser usada a favor do Direito
A tecnologia pode ser usada a favor dos estudos e do trabalho. No Direito, nem sempre é possível consultar o Vade Mecum. Para consultar rapidamente o ordenamento jurídico brasileiro é possível utilizar alternativas tecnológicas de pesquisa, uma delas é o Kurier Leis. Desenvolvido pela Kurier Tecnologia, o software permite pesquisar com assertividade todas as leis, portarias, […]
Reviravolta: artigo que condenou a Lusa é ilegal
A decisão que condenou a Portuguesa a perder 04 pontos no Campeonato Brasileiro 2013, rebaixando-a à segunda divisão, está toda fundada na regra expressa do art. 133 do CBJD (Código Brasileiro de Justiça Desportiva), segundo o qual o resultado de um julgamento desportivo produzirá efeitos imediatamente “independentemente de publicação ou da presença das partes ou […]
Ocorre fraude à execução quando o executado aliena imóvel após citação em processo executivo
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que constitui fraude à execução quando o executado aliena imóvel após ser citado em processo executivo. O entendimento foi proferido no julgamento de uma ação rescisória que concluiu por desconstituir a decisão monocrática do ministro Humberto Gomes de Barros. Ele havia afastado a fraude à […]
Consolidação do Bolsa Família em lei de assistência social provoca embate entre governo e oposição
O Bolsa Família, programa federal de transferência de renda que beneficia quase 14 milhões de famílias, foi motivo de debate no Plenário do Senado nesta quarta-feira (19). Elogiado por parlamentares do governo e da oposição, o programa pode ser alterado por dois projetos do senador Aécio Neves (PSDB-MG), para quem é preciso dar ao Bolsa Família um caráter […]