OAB ajuíza ação no STF para garantir pensão a menores sob guarda

O Conselho Federal da OAB ingressou nesta segunda-feira, 6, junto ao STF, com ADIn contra o artigo 16, § 2, da lei 9.528/97, que veda aos menores sob guarda de pensionáveis, o direito à pensão junto ao INSS. “A norma atual representa um evidente retrocesso social, infringindo princípios constitucionais básicos como o da dignidade da pessoa humana, […]

Corregedoria lança cartilha de conciliação em parceria com a Globo

A Corregedoria-Geral da Justiça de São Paulo (CGJ) lançou, em parceria com as Organizações Globo, uma cartilha em quadrinhos que exemplifica situações que podem ser resolvidas nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos (Cejuscs), por meio de acordos amigáveis entre as partes, antes do ajuizamento da ação ou durante os processos judiciais. Em linguagem simples, […]

Direito autoral de biografia é de quem escreve

Discussões acaloradas nas redes sociais já não são mais novidade e não é difícil perceber que essa plataforma é excelente para acender a primeira faísca, mas insuficiente para um correto trato de questões que vão além de um bate-boca entre celebridades (reais ou virtuais). Na última semana, a briga comprada por alguns nomes de peso […]

Desconsideração inversa da personalidade jurídica pode ocorrer para proteger cônjuge

A desconsideração inversa da personalidade jurídica poderá ocorrer sempre que o cônjuge ou companheiro empresário se valer de pessoa jurídica por ele controlada, ou de interposta pessoa física, para subtrair do outro cônjuge direito oriundo da sociedade afetiva. Decisão é da 3ª turma STJ. Na ação para dissolução de união estável, o juízo de 1º […]

Vítima de fraude deve comprovar dano para ser indenizada

A 6ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina negou pedido de danos morais feito por uma mulher que participou de um esquema de pirâmide financeira. De acordo com o relator da matéria, desembargador Ronei Danielli, a vítima não comprovou dano que justificasse a indenização. “A situação vivenciada pela recorrente, em […]