Liberdade de imprensa e inviolabilidade da honra e da intimidade: o conflito entre o direito individual e o coletivo

É praticamente diária a veiculação de matérias jornalísticas a respeito de investigações, suspeitas e escândalos envolvendo figuras públicas – como magistrados, deputados, senadores, governadores e empresários –, que despertam o interesse da população. O que interliga as publicações na mídia aos processos que chegam ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) é a discussão sobre a […]

Participações societárias e a bona fide lastreada no novo Código Civil brasileiro

Uma empresa pode subscrever, do capital social de outra, um valor superior ao seu próprio capital? Desde o primeiro texto que escrevi, em 1982, com o título Investimentos em Controladas e Coligadas, catalogado como doutrina na Biblioteca do STF – Supremo Tribunal Federal, à disposição de todos os operadores de direitos e magistrados do Brasil, muitas […]

A responsabilidade tributária dos sócios da sociedade limitada e a inconstitucionalidade da aplicação do artigo 13 da Lei nº 8.620/93

Para que a responsabilidade tributária por débitos da empresa recaia sobre a pessoa do sócio, não basta o simples inadimplemento pela pessoa jurídica; também deve haver ligação entre o fato gerador e a conduta praticada pelo sócio. 1 INTRODUÇÃO O objetivo do presente trabalho é discutir acerca da responsabilidade tributária dos sócios da sociedade limitada, […]

Os limites impostos pelo direito fundamental de liberdade de profissão às leis e aos contratos

O exercício de qualquer é livre desde que sejam atendidas as qualificações profissionais, assim entendida como as condições de capacidade técnica, que a lei estabelecer. Porém, a regulamentação não pode aniquilar a liberdade. Resumo: O exercício de qualquer é livre desde que sejam atendidas as qualificações profissionais, assim entendida como as condições de capacidade técnica, que […]

Regramento jurídico da solidariedade obrigacional no Código Civil

Estudo aprofundado das obrigações solidárias, incluindo, dentre outros aspectos, seu conceito, características, princípios e a possibilidade de renúncia. Resumo: Discorre sobre a solidariedade obrigacional. Analisa os posicionamentos jurisprudenciais e doutrinários correlatos ao tema. Avalia as distinções existentes entre solidariedade e indivisibilidade, através da comparação de suas fundamentações e seus efeitos. Compara os princípios que regem a […]