Troca de produtos: obrigação ou liberalidade?

Uma das práticas de mercado mais comuns em nosso país é a troca de produtos adquiridos pelos consumidores. No entanto, embora nem todos saibam, de acordo com a legislação que rege as relações de consumo, a troca só é considerada obrigatória em algumas situações específicas – no intuito de assegurar que tanto o consumidor não […]

Justiça do Trabalho nega vínculo empregatício a pastora de igreja evangélica

A Justiça do Trabalho não reconheceu o vínculo de emprego de um membro de igreja evangélica que alegou ter trabalhado como empregada na tesouraria da instituição. A reclamante alegou que, após freqüentar a igreja por sua ligação religiosa, fora integrada a diretoria para exercer a função de tesoureira, função que exerceu de 1999 até 2005. […]

Band tem mais de R$ 2 mi penhorados para indenizar Xuxa

O juiz de Direito Mauro Nicolau Junior, da 48ª vara Cível do RJ, deferiu a penhora online de mais de R$ 2 mi da Rede Bandeirantes para garantir a indenização, por danos materiais e morais, à apresentadora Xuxa Meneghel. A condenação se deu a partir da veiculação de fotos da apresentadora nua no programa “Atualíssima”, […]

Sucumbência recursal no novo CPC e outras considerações

Embora esforçando-me para vencer o pessimismo na minha longa, e até agora infrutífera, tentativa individual de corrigir — via legislativa — uma distorção na utilização dos recursos nas ações cíveis, não posso deixar de aplaudir a decisão da Comissão de Reforma doCPC de pelo menos tentar — por enquanto —, transformar em lei a obrigação do […]

Editora Record indenizará por violação de direitos autorais de Di Cavalcanti

A 9ª câmara Cível do TJ/RJ reformou, por maioria, a sentença de primeira instância e condenou a Editora Record a indenizar a filha e única herdeira do artista plástico Di Cavalcante por violação de direitos autorais. Elisabeth Di Cavalcante Veiga relata que, ao fazer um levantamento das obras do pai, descobriu que algumas foram usadas […]