Projeto torna obrigatória divulgação de autores e intérpretes de músicas
Tramita na Câmara projeto que estabelece critérios para assegurar a divulgação do nome do autor, da música e dos intérpretes das obras executadas em programas de rádio e TV. A proposta (PL 4234/12) altera a Lei de Direitos Autorais (9.610/98). Se a execução for de música popular brasileira ou estrangeira, o projeto determina que será […]
Direitos conexos: STJ define direitos de quem participou de obra da qual não detém autoria
A produção de um filme costuma demorar meses e contar com grande número de artistas. Mas na hora de explorar a obra financeiramente, como são divididos os rendimentos decorrentes, por exemplo, de sua distribuição? Como os atores participam desse processo? Ou ainda, quando um dublador assina contrato para fazer a voz de personagem de uma […]
Ivete deve pagar R$ 120 mil a mulher que se machucou em show
A cantora Ivete Sangalo terá que indenizar uma mulher em R$ 120 mil por danos morais, estéticos e materiais. De acordo com a assessoria de imprensa do TRT da 5ª região, a cordeira teria se acidentado durante uma das apresentações da cantora enquanto puxava um bloco de trio elétrico. Os danos foram comprovados por perícia […]
A importância das organizações não-governamentais no processo de governança global
A participação das ONGs na governança global como consultoras e formadoras de opinião deveria ser auditada por mecanismos mais rigorosos de accountability, que propiciassem a verificação de probidade, conferindo-lhes maior transparência e confiabilidade. Resumo: O presente trabalho científico objetiva estudar a importância das organizações não governamentais no processo de governança global, analisando sua capacidade de influenciar […]
Copiar produto a partir de pedido de patente é crime
Não é necessário que o invento ou o processo pedindo sua patente seja copiado na íntegra para que fique caracterizada a violação da propriedade intelectual. O abuso pode ficar evidente mesmo se, a partir de parte do processo de patente, o produto for reproduzido. Com essa linha de raciocínio, a 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça […]