Filhas de Raul Seixas herdam direitos de co-autor

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro decidiu que as três herdeiras do ídolo do rock nacional Raul Seixas devem receber os direitos autorais do compositor Marcelo Ramos Motta, morto em 1987 e co-autor com Raulzito em diversas músicas, como “Novo Aeon”, “Tente outra vez”, “A maçã”, “Eu sou egoísta” e “Peixuxa […]

Construtora deve indenizar por não entregar imóvel no prazo

Dois compradores de apartamento no Condomínio Domínio Marajoara, na avenida Interlagos, zona Sul da capital paulista, serão indenizados em R$ 10 mil após atraso na entrega do imóvel. A decisão é da 21ª vara Cível do fórum Central João Mendes Júnior. De acordo com os autos, as partes requerentes alegam ter adquirido imóvel no edifício […]

Justiça confirma fraude societária no Playcenter

O Tribunal de Justiça de São Paulo reconheceu fraude societária do Playcenter e condenou a empresa por litigância de má-fé. A decisão foi tomada pela 17ª Câmara de Direito Privado do TJ de São Paulo, no último dia 12 de setembro. No caso, uma cliente ajuizou ação de indenização por danos morais em face de Playcenter S/A, […]

Ex-presidiário é indenizado por divulgação de sua imagem em reportagem

A 10ª câmara de Direito Privado do TJ/SP concedeu indenização a um ex-presidiário que teve sua imagem divulgada sem autorização por uma emissora de televisão em reportagem sobre tráfico de drogas. O autor contou que foi condenado em 1999 por tráfico de drogas e após terminar de cumprir a pena teve sua imagem exibida pela […]

Estudante tem direito ao diploma independente de efetivação do Enade

A 5ª turma do TRF da 1ª região manteve sentença que, nos autos do MS impetrado por um estudante contra ato do diretor-geral da União Sul-Americana de Educação Ltda., concedeu, em parte, a segurança para garantir ao impetrante a colação de grau especial e posterior expedição de diploma. Ao analisar a remessa oficial, o relator, […]