Jornalista é condenado por ofensas em matéria sensacionalista

Foi mantida condenação a jornalista acusado de publicar matéria sensacionalista com conteúdo ofensivo a político do interior de SP. A 2ª câmara de Direito Privado do TJ/SP negou provimento ao recurso interposto pelo jornalista. No recurso, o réu alegou que não houve ofensa a ensejar dano moral, razão pela qual não é devida a indenização […]

Deputados querem garantir direito à privacidade do internauta

Problemas enfrentados pelo usuário de internet hoje incluem comercialização de bancos de dados e uso de informações pessoais para publicidade direcionada Deputados e especialistas estudam mudanças na legislação brasileira para garantir o direito à privacidade do usuário na internet. Eles defendem a aprovação do projeto do marco civil da internet (PL 2126/11), que prevê, como um […]

TJ condena empresa por plágio

A SNC Indústria de Cosméticos Ltda. foi condenada a pagar R$12 mil por danos morais à Acesso Máquinas Inteligentes Ltda., que teve a invenção de um mecanismo de guias e cursores para elevadores plagiada pela empresa condenada A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) condenou a SNC Indústria […]

Funcionário que ocupava cargo de gerência não tem direito a hora extra

O TRT da 15ª região negou obrigação de empresa em pagar horas extras a funcionário que ocupava cargo de confiança em loja de departamentos. De acordo com a decisão, não seria possível controlar a jornada do trabalhador, que exercia função de gerente comercial trainee. A 2ª vara do Trabalho de Limeira/SP já havia negado pedido […]

Tribunal paulista reduz prazo para Fisco cobrar empresas

Uma decisão do TIT (Tribunal de Impostos e Taxas) da Secretaria da Fazenda de São Paulo, favorável a uma empresa do ramo de indústria madeireira, pode abrir um importante precedente para todas as companhias que pagam ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). A decisão do TIT, proferida em dezembro, permite que empresas não […]