Comissão aprova inclusão do crime de bullying no Código Penal

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou na última quarta-feira (20) proposta que inclui no Código Penal (Decreto-lei 2.848/40) o crime de intimidação vexatória (ou bullying). O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Assis do Couto (PT-PR), ao Projeto de Lei 1011/11, do deputado Fábio Faria (PSD-RN). O projeto […]

Slogan publicitário da friboi entra na mira do cade

O slogan publicitário da JBS afirmando que “carne de qualidade tem nome, é Friboi” está deixando de ser uma ação de marketing que irrita apenas empresas concorrentes da gigante de proteína animal. O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) manifestou nesta quarta-feira (20/08) preocupação com a mensagem passada pelo slogan de que a marca da […]

Aluguel alto não é desculpa para locatário dever por mais de cinco anos

A inadimplência do locatário leva à rescisão do contrato de aluguel, sendo descabido justificar que o “calote” foi dado porque os alugéis eram caros demais. Assim entendeu a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região ao determinar o despejo de uma empresa de ferragens que estava instalada em um imóvel do Instituto Nacional […]

Aluguel alto não é desculpa para locatário dever por mais de cinco anos

A inadimplência do locatário leva à rescisão do contrato de aluguel, sendo descabido justificar que o “calote” foi dado porque os alugéis eram caros demais. Assim entendeu a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região ao determinar o despejo de uma empresa de ferragens que estava instalada em um imóvel do Instituto Nacional […]