Eliane Cantanhêde e Folha indenizarão juiz em R$ 100 mil por ofensas

A jornalista Eliane Cantanhêde e a Folha de S. Paulo não conseguiram reverter decisão que as condenou em R$ 100 mil por ofensas a honra do juiz Luiz Roberto Ayoub. A 3ª turma do STJ, por maioria, negou provimento ao recurso das rés. No artigo “O lado podre da hipocrisia”, Cantanhêde afirmava: “Já que a […]

Médica receberá R$ 10 mil após ser citada em reportagem equivocada

Uma médica que teve seu nome veiculado em reportagem sobre prescrição de remédios suspensos pela Anvisa receberá 10 mil por danos morais de uma editora. A decisão é da 3ª câmara de Direito Privado do TJ/SP. De acordo com os autos, a mulher alegou que a matéria, que afirmava que a profissional prescrevia medicamentos suspensos […]

Buffet é condenado por falhas em decoração de casamento

A 33ª câmara de Direito Privado do TJ/SP manteve decisão de primeira instância para condenar um buffet de São José dos Campos a pagar indenização por danos materiais e morais em razão de erro na decoração do casamento de uma cliente. De acordo com os documentos anexados no processo, a noiva e o buffet firmaram […]

Franquia: dificuldades na hora do encerramento da relação

Os franqueadores, nos contratos, se cercam de precauções para evitar que seus modelos de negócio sejam copiados, ou reproduzidos, por quem deixa a rede, mas muitas dessas cláusulas dão brechas a questionamentos legais. A atual Lei de Franchising (Lei nº 8.955/1994) não traz regras que enfrentem de maneira detalhada o contrato de franquia, especialmente os […]

Universidade é condenada por propaganda enganosa

Por verificar falha de prestação de serviço e propaganda enganosa, o Juizado Especial Cível de Maricá (RJ) condenou a Universidade Estácio de Sá a pagar R$ 3 mil a uma aluna, que ingressou em seu curso de Direito atraída pela promessa de que receberia, gratuitamente, um tablet. O aparelho seria entregue ao fim do primeiro […]