A nova estrutura estatutária no direito eclesiástico
Por Taís Amorim de Andrade Desde 1916, quando foi promulgada a Lei 3.071 de 1º de janeiro de 1916 (mais conhecida como CÓDIGO CIVIL), as igrejas, embora organismos extremamente específicos, eram obrigadas a se sujeitar às normas direcionadas às ASSOCIAÇÕES para estabelecerem seus critérios de organização. O referido Código Civil designava, no artigo 16 e […]
A abusividade da atuação da ordem dos músicos do Brasil nas igrejas evangélicas
( por Taís Amorim de Andrade) Não é de hoje que a atuação da Ordem dos Músicos do Brasil vem sendo questionada. Criada em 1960 com a promulgação da Lei 3857/60, a Ordem dos Músicos do Brasil tinha como finalidade ‘exercer em todo o país, a seleção, a disciplina, a defesa da classe e a […]
Considerações sobre Associações/Oscip’s e fundações
(por Taís Amorim de Andrade) Preliminarmente, há que se pontuar a natureza das entidades a que se refere o presente texto. Falamos do TERCEIRO SETOR. E o terceiro setor, nada mais é, do que a classe de entidades não governamentais que se constituem com objetivo social, sem fins lucrativos. Por ‘não governamentais’ considera-se o fato de […]
A massa falida no pólo passivo da execução trabalhista
(por Ana Luiza de Oliveira Alphonse) Após ser proferida a sentença condenatória, quase sempre há necessidade da intervenção do Estado para que esta seja efetivamente cumprida, e assim, possa o vencedor receber seu crédito. O conjunto de atos cumpridos para a consecução desses objetivos, vinculados numa unidade complexa procedimental, tem o nome de execução de […]
O vínculo empregatício do pastor evangélico
Investiga-se a existência dos elementos formadores da relação de emprego nos trabalhos prestados pelos ministros religiosos em suas respectivas entidades, investigando os fatores que influenciam a negativa do vínculo e os que contribuem para o seu reconhecimento, concluindo-se pelo enquadramento do pastor evangélico como legítimo empregado da igreja. 1 CONSIDERAÇÕES GERAIS Hoje, no Brasil, há […]