O Direito Eclesiástico como ferramenta prática de atuação das entidades religiosas
(por Taís Amorim de Andrade) O Censo Demográfico de 2000, realizado pelo IBGE, apresentou os seguintes resultados relacionados à religião: Distribuição percentual da população residente, por religião – Brasil 2000 (%) Católica Apostólica Romana 73,6 Evangélicos 15,4 Espíritas 1,3 Umbanda e Candomblé 0,3 Outras religiosidades 1,8 Sem religião 7,4 Fonte: IBGE, Censo Demográfico 2000 – […]
A inconstitucionalidade da bitributação do ICMS no e-commerce
(Por Ramon Henrique Santos Fávero) RESUMO O presente artigo consiste em uma análise atual acerca do vício de constitucionalidade de algumas normas estaduais que preveem a múltipla incidência do ICMS sobre um mesmo fato gerador, causando Guerra Fiscal entre os diversos entes Estatais, haja vista que cada Estado quer usar sua competência tributária para arrecadar […]
A importância da consulta de advogado na aquisição de imóvel
(Por Lucilene Tsuchiya Lima) A economia brasileira tem refletido positivamente para o aumento das transações de venda e compra de imóveis. Além do investimento estrangeiro, devido à instabilidade econômica mundial, no último ano de 2011 a aquisição imobiliária elevou-se, principalmente, entre a classe média, que tem ascendido na carreira profissional e expandido a renda familiar. […]
E-commerce e suas implicações jurídicas
(Por Paula Onira) O acesso a internet tem crescido exponencialmente nos últimos tempos e se tornado cada vez mais difícil imaginar nossas vidas sem o uso desta tecnologia. Estamos na era do conhecimento e a internet é uma das ferramentas, senão a mais importante, utilizada no auxílio à transposição de barreiras. Através da internet é […]
LEI ROUANET – Investindo o Imposto de Renda em Projetos Culturais
(por Carolina Antoniuk) A Lei de Incentivo à Cultura, também conhecida por Lei Rouanet (Lei nº 8.313/1991) foi criada pelo Ministério da Cultura (MinC), como uma forma de estimular a cultura brasileira, por meio de investimentos privados. Tal diploma legal possibilitou que às pessoas físicas ou jurídicas investirem parte do seu Imposto de Renda em […]