O CORONAVÍRUS E OS CULTOS NAS IGREJAS

A situação instalada envolvendo a pandemia oriunda do contágio pelo CORONAVÍRUS, como não podia deixar de ser, atinge também as atividades religiosas, posto que nas igrejas também há concentração de pessoas. Como já é cediço e conforme tem sido divulgado amplamente nas mídias, além das recomendações de praxe para evitar contágio (redobrando o cuidado com […]

XVI EXAME DE ORDEM UNIFICADO

Edital de abertura quinta-feira, 15 de janeiro de 2015 O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), nos termos do disposto no Provimento 144, de 13 de junho de 2011, e suas alterações posteriores constantes do Provimento 156/2013, de 1º de novembro de 2013, do Conselho Federal da OAB, editado com base na […]

Carf, o enquadramento penal do “laranja” e outras questões tributárias

Por Mary Elbe Gomes Queiroz e Antonio Elmo Queiroz O sócio de uma empresa foi denunciado pelo Ministério Público por crime contra a ordem tributária (Lei 8.137/90), mas conseguiu provar que apenas cedeu seu nome para terceiros atuarem como proprietários de fato da empresa, até confessando que assim procedeu mediante remuneração; ficando caracterizado que operou como “laranja”. A […]

Uso de benefício fiscal sem fraude não reflete no âmbito penal.

“O aproveitamento de crédito de ICMS decorrente de diferenças de alíquotas interestaduais, ainda que possa ser passível de eventual condenação no âmbito fiscal (pagamento de créditos glosados), não caracteriza o delito descrito no art. 2º, II, da lei 8.137/90.” Com esse entendimento, a 5ª turma do STJ determinou o trancamento de ação penal contra três […]

Supremo Tribunal Federal pode corrigir ilegalidade na cobrança de IPVA

Acompanhamos, com apreensão e esperança, Ação Direta de Inconstitucionalidade e Recurso Extraordinário que questionam as legislações estaduais (São Paulo, Santa Catarina, Minas Gerais, entre outros) que instituíram a obrigação de recolhimento do IPVA, a seus respectivos fiscos, não importando o local em que o proprietário tenha seu domicílio. Vale observar que tais normas, audaciosamente, diga-se […]