Da possibilidade de indenização por danos morais decorrentes de abandono afetivo

Pode um filho, vítima de abandono afetivo, requerer indenização por danos morais em face de seus pais? As opiniões são divergentes. Duas correntes travam uma fervorosa batalha, nesse campo. A primeira defende que a questão do abandono afetivo na filiação encontra solução dentro do próprio direito de família, com a destituição do poder familiar. A […]

Remuneração vincula pastor a igreja, decide TRT-RS

O trabalho no âmbito das instituições religiosas não exclui, por si só, a possibilidade de relação jurídica de emprego, principalmente se ficar provada a falta de voluntariedade na prestação laboral. Com este fundamento, a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul confirmousentença que reconheceu vínculo de emprego entre um pastor e a igreja […]

Os limites da liberdade religiosa na sociedade contemporânea

Utilizada pela primeira vez no século II, por Tertuliano, em sua obra “Apologia”, a expressão liberdade religiosa passou a denotar, desde então, a necessidade de liberdade de expressão e manifestação religiosa como um direito básico e fundamental do ser humano. As intensas perseguições movidas pelo Império Romano contra os cristãos (SORIANO, 2004) levou Tertuliano e […]

EUA decidirão sobre orações em reuniões oficiais

Apesar de entendimentos de que Estados Unidos estão entre os primeiros países do mundo a adotar a doutrina política e jurídica da separação Igreja-Estado, essa é uma questão que não está bem resolvida nos meios políticos do país. E, repetidamente, é interpretada de formas diversas nos tribunais. Por isso, a Suprema Corte dos EUA aceitou, […]

Editora Abril indenizará Luiz Gushiken por matéria publicada na Veja

Ex-ministro da Secretaria de Comunicação do governo Lula, Luiz Gushiken será indenizado por danos morais em razão de matéria publicada na revista Veja. A Editora Abril, responsável pela publicação, e o jornalista Lauro Jardim pagarão, solidariamente, R$ 20 mil a Gushiken. A decisão é da 1ª câmara de Direito Privado do TJ/SP. De acordo com […]