Novo documento de rescisão de contrato de trabalho começa a valer nesta sexta-feira
Novo documento de rescisão de contrato de trabalho começa a valer hoje O uso do novo modelo do Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho é obrigatório a todos os empregadores que demitirem seus funcionários sem justa causa a partir desta sexta-feira (1º/2). O documento deveria ter se tornado obrigatório em 1º de novembro de […]
O inadimplemento do contratado e suas espécies
A distinção entre inadimplemento definitivo, ou absoluto, e provisório, ou relativo, decorre muito mais de uma apreciação fática do que jurídica, exigindo um juízo de equidade e proporcionalidade, a fim de observar se, no caso concreto, o inadimplemento foi significativo e relevante, por ter ofendido a parte essencial do contrato: sua finalidade econômica. Resumo: A pesquisa […]
A tragédia de Santa Maria (RS): da compensação pelo dano moral em tutela antecipada.
Aspectos materiais e processuais Analisam-se os aspectos da responsabilidade civil dos envolvidos na chocante tragédia ocorrida no município de Santa Maria (RS), especialmente a viabilidade da antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. CONSIDERAÇÕES INICIAIS O presente estudo tem como objetivo analisar os aspectos da responsabilidade civil dos envolvidos na chocante tragédia ocorrida na madrugada do […]
A responsabilidade do provedor de conteúdos por informações postadas por seus usuários
Segundo o STJ, os provedores de conteúdo não podem ser responsabilizados previamente pelo conteúdo das informações postadas por terceiros em seus sistemas. Contudo, ao serem cientificados do teor das postagens, devem retirar o conteúdo do ar imediatamente, sob pena de responderem de forma solidária pelos eventuais danos. Se comparado a outros ramos, o direito digital […]
Apreciação valorativa do inadimplemento contratual com alienação fiduciária em garantia de bem móvel
Aplicação do direito positivo x teoria do adimplemento substancial Nem sempre o caso concreto se adequa a norma, principalmente se esta foi construída num período muito diverso da sua aplicação. É necessário buscar outros vetores para se fazer justiça, como a apreciação valorativa do inadimplemento contratual pela teoria do adimplemento substancial. Resumo: O tema que se […]