Justiça suspende contrato e desobriga pagamento de prestações

O juiz da 11ª Vara Cível de Natal, Geomar Brito Medeiros, concedeu a tutela de urgência para determinar a suspensão dos efeitos do Contrato Particular de Promessa de Compra e Venda celebrado entre um cliente e a MRV Engenharia e Participações S/A. Assim, a parte autora, até posterior decisão do juiz, fica desobrigada de arcar […]

Editora deverá pagar R$ 50 mil pelo uso não autorizado de foto em notícia

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que condenou a Editora Globo a pagar indenização pelo uso não autorizado de imagem em matéria jornalística. A editora publicou uma fotografia, bem como o nome e a opção sexual, de um homem que estaria em […]

Contrato verbal dá a vendedor direito a comissões

A SDI-1 do TST não conheceu de embargos de uma empresa que pretendia comprovar divergência jurisprudencial em recurso movido contra um vendedor para não lhe pagar comissões sobre as vendas. Todavia, o acórdão utilizado para mostrar o conflito seguia na mesma linha de decisão da 1ª turma do TST proferida em 2011 sobre o mesmo […]

Professora evangélica prega em aula e aluno sofre bullying na escola

Adolescente de 15 anos passou a ser vítima de bullying e intolerância religiosa como resultado de pregação evangélica realizada pela professora de História Roseli Tadeu Tavares de Santana. Aluno do 2º ano do Ensino Médio na Escola Estadual Antonio Caputo, no Riacho Grande, em São Bernardo, o garoto começou a ter falta de apetite, problemas […]

Hopi Hari assina novo TAC com o MP e pode reabrir sem duas atrações

O Hopi Hari firmou com o MP um novo TAC que permite a reabertura imediata do parque, fechado desde o último dia 2, em consequência de um acidente com o brinquedo Le Tour Eiffel, que provocou a morte de uma adolescente. O TAC, assinado pelos promotores de Justiça Ana Beatriz Sampaio Silva Vieira e Rogério […]