PORTO DE SANTOS X COVID 19 – Posturas em virtude do CORONAVÍRUS
O Juiz Alexandre Berzosa Saliba, da 2ª Vara Federal de Santos, concedeu liminar no dia 29/03/2020, determinando que a Autoridade Portuária de Santos impeça o desembarque de tripulantes do transatlântico Costa Fascinosa, que atracou no sábado, dia 28, no Porto de Santos. Dois funcionários do cruzeiro testaram positivo para a Covid-19 e estão internados na […]
CORONAVÍRUS – Igrejas X Atividades Essenciais II
O Juiz Federal da 1a Vara de Duque de Caxias, proferiu decisão nos autos da Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público Federal, determinando, dentre outras ordenanças, a SUSPENSÃO da aplicação dos incisos XXXIX e XL do parágrafo 1o. do artigo 3o. do Decreto 10.282/20, inserido pelo Decreto 10.292/20, os quais incluíram as IGREJAS e […]
IGREJAS – ENERGIA ELETRICA: Vedação de Suspensão de Fornecimento
NO DIA 24 DE MARCO de 2020, a ANEEL – AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA aprovou, em Reunião Pública Extraordinária, conjunto de medidas para garantir a continuidade do serviço de distribuição de energia elétrica, protegendo consumidores em meio ao cenário de pandemia do Coronavírus. Dentre as principais medidas aprovadas, uma em especial passou a ser […]
CORONAVÍRUS – DECRETO FEDERAL, ESTADUAL OU MUNICIPAL: qual seguir?
Em dias de quarentena, diante de tantas movimentações legislativas pelos Municípios, Estado e União, a dúvida sobre “qual decreto seguir” tem se feito constante. EM 25 DE MARCO, o presidente sancionou o Decreto 10.292/20 que incluiu várias categorias na condição de ATIVIDADES ESSENCIAIS e isso, em tese, mudaria as ordens emanadas dos demais poderes legislativos, […]
CORONAVÍRUS – Igrejas X Atividades Essenciais
O presidente JAIR BOLSONORO sancionou ontem, dia 25/03/2020, o DECRETO 10.292/2020, que altera o DECRETO 10.282/2020, que tratou das atividades essenciais, para INCLUIR AS ATIVIDADES RELIGIOSAS, além de diversas outras atividades, COMO ESSENCIAIS. De acordo com o Decreto, são consideradas atividades essenciais “aquelas indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade, assim considerados aqueles que, […]